Notificação e recebimento presumido

Uma cláusula de notificação define como empresa e cliente podem se comunicar formalmente, e a disposição de recebimento presumido ao lado dela decide quando uma comunicação conta como recebida. As duas costumam ser um único parágrafo curto, e a segunda é a metade operativa: em geral diz que um e-mail é tratado como recebido ao ser enviado, que uma mensagem colocada no portal do cliente é recebida ao ser publicada, e que um aviso no site é dado na publicação. O efeito é iniciar prazos sem que ninguém tenha lido nada. Uma mudança de termos, a transferência da conta para outra pessoa jurídica, um pedido de documentos ou um aviso antes do encerramento podem produzir efeitos a partir de uma notificação presumida como recebida enquanto o endereço cadastrado estava parado. Vale ler a cláusula com as perguntas práticas em mente: qual endereço ou canal a empresa pode usar, se a mudança de endereço precisa ser comunicada em forma específica e quanto dura o prazo de objeção — porque ele corre do recebimento presumido, não do dia em que a mensagem foi aberta.