Resolução alternativa de litígios (RAL)

A resolução alternativa de litígios é a via independente para resolver uma queixa contra uma corretora sem recorrer a tribunal. Na maioria dos mercados regulados, a empresa tem primeiro de tratar a queixa pelo seu próprio procedimento e emitir uma resposta final; só então o caso pode seguir para o provedor ou entidade de RAL a que a empresa aderiu, cujo nome consta normalmente dos seus termos. O que estas entidades decidem é se a empresa aplicou correctamente os seus próprios termos e as regras aplicáveis — uma derrapagem contestada, um levantamento recusado, uma posição encerrada. Não podem reescrever termos que aceitou nem compensar perdas de mercado. A sua competência, prazos e o carácter vinculativo da decisão variam consoante o regulador, pelo que vale a pena ler o regulamento antes de apresentar o caso.