Cessão e novação

Cessão é a empresa transferir a outrem os direitos que tem no contrato do cliente; novação é substituir o contrato inteiro por um idêntico, mas com outra sociedade. A que importa é a novação, porque muda quem é a contraparte do cliente. Ela normalmente exige a concordância do cliente, e a cláusula costuma ser redigida de modo que essa concordância seja dada de antemão, ao aceitar os termos, bastando depois um aviso em vez de nova assinatura. Esse é o mecanismo pelo qual uma conta é movida de uma empresa do grupo para outra. Nada visível muda — mesma plataforma, mesmo acesso, mesmo suporte — enquanto a autorização que cobre a conta, os arranjos de compensação aplicáveis ao dinheiro, a via de reclamação e a lei aplicável podem mudar de uma vez, porque todos se prendem à pessoa jurídica e não à marca. A mesma cláusula quase sempre proíbe o cliente de ceder no sentido inverso. Lê-la é saber o que um aviso de transferência realmente anuncia, já que o prazo para objetar vem das disposições sobre avisos, e não da transferência.