Limitação de responsabilidade

Uma cláusula de limitação de responsabilidade limita ou exclui o que a empresa pagará quando algo dá errado. O formato usual exclui prejuízo indireto e consequente, exclui lucro cessante e oportunidade perdida, e afasta a responsabilidade por falhas originadas em terceiros dos quais a empresa depende — fluxos de preço, conectividade, provedores de pagamento, centros de dados. Lida de forma direta, ela diz que a maior parte do que o cliente descreveria como seu prejuízo não é o tipo de prejuízo que o contrato paga. O que passa despercebido é que a cláusula não é a última palavra. Os reguladores em geral não permitem que uma empresa afaste por contrato a responsabilidade por descumprir as regras sob as quais é autorizada, de modo que o contrato e o regulamento podem dizer coisas diferentes sobre a mesma falha, e o que prevalece é decidido pela lei indicada em outro ponto do mesmo documento, não pela cláusula se afirmando. Isso faz dela a posição inicial da empresa, e não um desfecho, e faz da cláusula de lei aplicável a que decide quanto dela sobrevive.