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Financial Ombudsman Service (FOS)

Corretoras e Regulação

O regime estatutário britânico de reclamações contra empresas financeiras: o que decide, os prazos e porque não é um fundo de indemnização.

O Financial Ombudsman Service é o regime estatutário do Reino Unido para resolver litígios entre consumidores e empresas financeiras, incluindo corretoras autorizadas pela FCA. É gratuito para o queixoso e vem depois do processo interno de reclamações da própria empresa: reclama-se primeiro junto da corretora e, se a resposta final não for satisfatória — ou se passarem oito semanas sem resposta —, o caso pode ser encaminhado, em geral no prazo de seis meses a contar dessa resposta. As suas decisões vinculam a empresa, e apenas a empresa, até um limite pecuniário de indemnização que é indexado e republicado anualmente, pelo que convém verificar o valor em vigor e não um citado num artigo antigo. O que não é: um fundo de salvamento para uma corretora falida. O ombudsman decide se a empresa tratou o cliente de forma justa, ao passo que os clientes de uma empresa insolvente são tratados pelo regime de indemnização. A elegibilidade também é mais estreita do que parece — o regime destina-se a consumidores e a empresas de menor dimensão, pelo que um cliente classificado como profissional pode ficar inteiramente de fora.

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