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Cláusula de integralidade do contrato

Corretoras e Regulação

A cláusula que diz serem os documentos nomeados todo o contrato: por que promessa em chat ou ligação não é um termo.

Uma cláusula de integralidade declara que os documentos nomeados são todo o contrato e que nada dito fora deles passa a integrá-lo. Numa relação de negociação, o que ela deixa de fora é justamente o que as pessoas mais lembram: uma promessa numa ligação comercial, uma garantia no chat de suporte, um número numa página de divulgação, uma comparação num anúncio. A cláusula não diz que essas afirmações não foram feitas; diz que o contrato não é feito delas. Ela tem um limite que vale conhecer. Cláusulas assim em geral não afastam a responsabilidade por uma afirmação feita para induzir alguém a contratar, mas demonstrar isso é uma questão jurídica decidida pela lei aplicável, e não algo resolvido apresentando a transcrição de um chat. A consequência prática é mais simples que a lei: aquilo em que se confia deve estar nos documentos que a cláusula nomeia antes de a conta ser financiada, porque depois ela já decidiu quais frases contam.

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